{"id":768,"date":"2024-12-20T12:20:37","date_gmt":"2024-12-20T12:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/dnaportugal.pt\/?page_id=768"},"modified":"2024-12-20T12:25:28","modified_gmt":"2024-12-20T12:25:28","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dnaportugal.pt\/en\/estatutos\/","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"
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Estatutos<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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CAP\u00cdTULO I DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, NATUREZA, DURA\u00c7\u00c3O, SEDE E OBJETO<\/span><\/p>

ARTIGO 1.\u00ba DENOMINA\u00c7\u00c3O, NATUREZA E DURA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

  1. A <\/span>\u201cDNA Digital Nomad Association Portugal\u201d<\/span><\/i>, adiante tamb\u00e9m designada por \u201cDNA Portugal\u201d e \u201cAssocia\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de direito privado, sem fins lucrativos, e rege-se pelos presentes Estatutos e subsidiariamente, pelas normas do direito privado.\u00a0<\/span><\/li>
  2. A DNA Portugal tem o n\u00famero de pessoa coletiva 516996592 e constitui-se por tempo indeterminado;<\/span><\/li><\/ol>

    ARTIGO 2.\u00ba SEDE<\/span><\/p>

    1. A DNA Portugal tem sede na <\/span>Rua Conde Alto Mearim, novecentos e quatro, terceiro anda<\/span>r<\/span>, freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, a qual poder\u00e1 ser alterada por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/span><\/li>
    2. A Dire\u00e7\u00e3o pode deliberar criar delega\u00e7\u00f5es ou outras formas de representa\u00e7\u00e3o dentro e fora do territ\u00f3rio nacional, desde que convenientes \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do fim da DNA Portugal.<\/span><\/li><\/ol>

      ARTIGO 3.\u00ba OBJETO<\/span><\/p>

      1. A DNA Portugal tem por objeto social utilizar o Trabalho Remoto e Nomadismo Digital como ferramenta de descentraliza\u00e7\u00e3o, repopula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de economias locais com comunidades globais. A Associa\u00e7\u00e3o procura desenvolver um conjunto de iniciativas junto das comunidades locais em todo o territ\u00f3rio, para prossecu\u00e7\u00e3o do objeto social. A Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atuar com quaisquer entidades estrangeiras, agentes p\u00fablicos e privados nacionais para a cria\u00e7\u00e3o das melhores condi\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/li><\/ol>

        CAP\u00cdTULO II DOS ASSOCIADOS\u00a0<\/span><\/p>

        ARTIGO 4.\u00ba ASSOCIADOS\u00a0<\/span><\/p>

        1. Haver\u00e1 Associados fundadores, embaixadores e efetivos.<\/span><\/li>
        2. S\u00e3o Associados fundadores os signat\u00e1rios do t\u00edtulo constitutivo da DNA Portugal.\u00a0<\/span><\/li>
        3. S\u00e3o Associados embaixadores as pessoas singulares ou coletivas, p\u00fablicas ou privadas, que recebem na DNA Portugal distin\u00e7\u00e3o pelo seu contributo na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do Trabalho Remoto e Nomadismo Digital em Portugal;<\/span><\/li>
        4. S\u00e3o Associados efetivos os restantes regularmente inscritos.<\/span><\/li><\/ol>

          ARTIGO 5.\u00ba AQUISI\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DE ASSOCIADO\u00a0<\/span><\/p>

          1. Os Associados embaixadores ser\u00e3o admitidos mediante proposta e\/ou convite \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o aprovados em Mesa de Assembleia Geral. S\u00e3o Associados sem direito a voto.<\/span><\/li>
          2. A admiss\u00e3o de Associado efetivo depende de pr\u00e9via proposta a apresentar por um associado e a submeter \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li><\/ol>

            ARTIGO 6.\u00ba DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS<\/span><\/p>

            1. Constituem os Direitos e Deveres de Associado efetivo:<\/span><\/li>
            2. a) assistir a todas as reuni\u00f5es da Assembleia Geral, associados com direito a voto;\u00a0<\/span><\/li>
            3. b) eleger e ser eleito ou nomeado, para cargos de Dire\u00e7\u00e3o e restantes \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/li>
            4. c) participar nas atividades promovidas pela DNA Portugal;<\/span><\/li>
            5. d) acatar as decis\u00f5es da Assembleia Geral;\u00a0<\/span><\/li>
            6. e) pagar a j\u00f3ia e as quotas estabelecidas em Assembleia Geral;<\/span><\/li>
            7. f) exercer os cargos para que for eleito ou nomeado;<\/span><\/li>
            8. g) propor a admiss\u00e3o de novos associados;\u00a0<\/span><\/li>
            9. h) usufruir de quaisquer benef\u00edcios que venham a ser concedidos pela DNA Portugal;<\/span><\/li>
            10. i) requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral nos termos estatut\u00e1rios;\u00a0<\/span><\/li>
            11. j) recorrer \u00e0 Assembleia Geral de quaisquer decis\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o que considerem contr\u00e1rias ou lesivas dos interesses da DNA Portugal;<\/span><\/li>
            12. k) Cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regulamentares, bem como as delibera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os sociais;<\/span><\/li>
            13. m) Dar prefer\u00eancia, sempre que poss\u00edvel, \u00e0 DNA Portugal na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que se integram no \u00e2mbito da sua atividade;\u00a0<\/span><\/li>
            14. o) Respeitar as diretrizes ou decis\u00f5es tomadas pela Dire\u00e7\u00e3o da DNA Portugal;<\/span><\/li>
            15. p) Fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela DNA Portugal, destinadas a produzir maior efic\u00e1cia dos seus servi\u00e7os e funcionamento e manter os seus dados pessoais atualizados, informando a Dire\u00e7\u00e3o de quaisquer altera\u00e7\u00f5es a esse respeito, designadamente de morada, correio eletr\u00f3nico ou contacto telef\u00f3nico.<\/span><\/li><\/ol>
              1. Os direitos inerentes \u00e0 qualidade de Associado s\u00f3 podem ser exercidos pelos membros que tenham as suas quotas em dia (caso um sistema de quotas esteja estabelecido).<\/span><\/li><\/ol>

                ARTIGO 8.\u00ba PERDA DE QUALIDADE DE ASSOCIADO<\/span><\/p>

                1. Perde a qualidade de associado quem se encontrar em qualquer das situa\u00e7\u00f5es seguintes:\u00a0<\/span><\/li>
                2. a) Grave ou reiterado incumprimento das disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e\/ou regulamentares;\u00a0<\/span><\/li>
                3. b) Mora de noventa dias no pagamento das quotiza\u00e7\u00f5es e n\u00e3o proceda \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o no prazo que lhe for indicado pela Dire\u00e7\u00e3o, o qual n\u00e3o ser\u00e1 inferior a um m\u00eas, por email;\u00a0<\/span><\/li>
                4. c) Declara\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia de associado dirigida \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/li>
                5. Nos casos previstos na al\u00ednea a) do n\u00famero anterior, a exclus\u00e3o \u00e9 sempre determinada pela Assembleia Geral, por iniciativa pr\u00f3pria ou precedendo proposta fundamentada da Dire\u00e7\u00e3o, sendo a respetiva delibera\u00e7\u00e3o tomada por maioria de tr\u00eas quartos dos associados presentes.<\/span><\/li><\/ol>

                  CAP\u00cdTULO III DOS \u00d3RG\u00c3OS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROMO\u00c7\u00c3O\u00a0<\/span><\/p>

                  SEC\u00c7\u00c3O I – DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\u00a0<\/span><\/p>

                  ARTIGO 9.\u00ba \u00d3RG\u00c3OS\u00a0<\/span><\/p>

                  1. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os sociais da DNA Portugal a Assembleia Geral, a Dire\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal.\u00a0<\/span><\/li>
                  2. Os \u00d3rg\u00e3os Sociais da DNA Portugal regem-se pelos presentes Estatutos e por Regulamentos pr\u00f3prios, por esses \u00f3rg\u00e3os aprovados.\u00a0<\/span><\/li>
                  3. A dura\u00e7\u00e3o dos mandatos \u00e9 de cinco anos, coincidindo com os anos civis correspondentes, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes, sem preju\u00edzo do seu exerc\u00edcio at\u00e9 \u00e0 tomada de posse de novos \u00f3rg\u00e3os eleitos.<\/span><\/li><\/ol>

                    ARTIGO 10.\u00ba ASSEMBLEIA GERAL<\/span><\/p>

                    1. A Assembleia Geral \u00e9 constitu\u00edda por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.<\/span><\/li>
                    2. A Assembleia Geral \u00e9 dirigida por uma mesa composta por um presidente e dois secret\u00e1rios, competindo ao primeiro secret\u00e1rio substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos, e ao segundo aquando a aus\u00eancia do presidente e do primeiro secret\u00e1rio.<\/span><\/li>
                    3. Em Assembleia Geral ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, na falta dos tr\u00eas membros da Assembleia Geral, o presidente poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por um qualquer associado eleito no in\u00edcio da reuni\u00e3o respetiva.<\/span><\/li><\/ol>

                      ARTIGO 11.\u00ba COMPET\u00caNCIAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA ASSEMBLEIA GERAL<\/span><\/p>

                      Compete \u00e0 Assembleia Geral:\u00a0<\/span><\/p>

                      1. a) eleger e destituir a respetiva Mesa, o Conselho Fiscal e a Dire\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/li>
                      2. b) discutir e votar anualmente o plano, o or\u00e7amento e ainda o relat\u00f3rio de contas\u00a0<\/span><\/li>
                      3. c) fiscalizar o cumprimento dos Estatutos;<\/span><\/li>
                      4. d) aprovar os regulamentos internos da DNA Portugal que n\u00e3o sejam da compet\u00eancia espec\u00edfica de outro \u00f3rg\u00e3o;<\/span><\/li>
                      5. e) apreciar a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pela Dire\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>
                      6. f) transferir a sede da DNA Portugal;<\/span><\/li>
                      7. g) exercer todas as fun\u00e7\u00f5es que lhe sejam atribu\u00eddas pelos presentes Estatutos e pela lei.\u00a0<\/span><\/li><\/ol>

                        ARTIGO 12.\u00ba CONVOCAT\u00d3RIA E ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL<\/span><\/p>

                        1. A Assembleia Geral \u00e9 convocada, preferencialmente, por correio eletr\u00f3nico com a anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta dias, tratando-se de Assembleia Geral Ordin\u00e1ria e de quinze dias no caso de Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/li><\/ol>

                          ARTIGO 13.\u00ba REUNI\u00d5ES ASSEMBLEIA GERAL<\/span><\/p>

                          1 – A Assembleia-Geral re\u00fane ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano e extraordinariamente sempre que for convocada por iniciativa da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal, da Dire\u00e7\u00e3o ou a requerimento de, pelo menos, vinte por cento do n\u00famero de associados;\u00a0<\/span><\/p>

                          2 – As reuni\u00f5es da Assembleia Geral dever\u00e3o ser realizadas preferencialmente <\/span>online<\/span><\/i>.<\/span><\/p>

                          ARTIGO 14.\u00ba DIRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

                          A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por tr\u00eas membros, um Presidente, um Vice-presidente e um Secret\u00e1rio. Sendo que o Vice-Presidente acumula com o cargo de Tesoureiro, e o Secret\u00e1rio acumula com o cargo de Vogal.<\/span><\/p>

                          ARTIGO 15.\u00ba COMPET\u00caNCIA DO PRESIDENTE DE DIRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

                          Compete ao Presidente da Dire\u00e7\u00e3o da DNA Portugal:\u00a0<\/span><\/p>

                          1. a) representar a Associa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo e fora dele, podendo delegar os seus poderes de representa\u00e7\u00e3o, em cada caso, noutro membro da Dire\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/li>
                          2. b) convocar a Dire\u00e7\u00e3o e presidir \u00e0s suas reuni\u00f5es, podendo exercer voto de qualidade;\u00a0<\/span><\/li>
                          3. c) promover a coordena\u00e7\u00e3o dos diversos sectores de atividade da Associa\u00e7\u00e3o e orientar os respetivos servi\u00e7os;<\/span><\/li>
                          4. d) negociar e estabelecer parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es com vista \u00e0 melhor prossecu\u00e7\u00e3o dos seus fins;<\/span><\/li>
                          5. e) Admitir ou propor a exclus\u00e3o de Membros nos termos estatut\u00e1rios;\u00a0<\/span><\/li>
                          6. f) gerir a atividade associativa, em conformidade com as determina\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral e tendo em aten\u00e7\u00e3o as decis\u00f5es ou recomenda\u00e7\u00f5es dos restantes \u00f3rg\u00e3os;\u00a0<\/span><\/li><\/ol>

                            ARTIGO 16.\u00ba COMPET\u00caNCIA DA DIRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

                            A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00d3rg\u00e3o executivo e a ela compete definir e apresentar \u00e0 Assembleia Geral as linhas gerais de orienta\u00e7\u00e3o a seguir pela DNA Portugal, coordenando a sua atividade, competindo-lhe nomeadamente:\u00a0<\/span><\/p>

                            1. a) administrar a Associa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>
                            2. b) criar os servi\u00e7os da Associa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>
                            3. c) cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, e as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral;<\/span><\/li>
                            4. d) admitir associados;<\/span><\/li>
                            5. e) elaborar anualmente o relat\u00f3rio de atividades e relat\u00f3rio de gest\u00e3o e contas; o programa de atividades e o plano e or\u00e7amento;<\/span><\/li>
                            6. f) fixar quotas e n\u00edveis de contribui\u00e7\u00e3o para os fundos da DNA Portugal;<\/span><\/li>
                            7. g) aplicar san\u00e7\u00f5es, quando tal n\u00e3o incumba a outros \u00f3rg\u00e3os;\u00a0<\/span><\/li>
                            8. h) elaborar regulamentos internos;<\/span><\/li>
                            9. i) aprovar regulamentos para o processo de avalia\u00e7\u00e3o e de financiamento de projetos individuais e institucionais;\u00a0<\/span><\/li>
                            10. j) acompanhar o desenvolvimento dos projetos individuais e institucionais;\u00a0<\/span><\/li>
                            11. l) representar a Associa\u00e7\u00e3o, junto de quaisquer entidades oficiais ou particulares;\u00a0<\/span><\/li>
                            12. m) exercer todas as outras fun\u00e7\u00f5es que lhe sejam atribu\u00eddas pelos presentes Estatutos e Regulamentos Internos e pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.\u00a0<\/span><\/li><\/ol>

                              ARTIGO 17.\u00ba FALTAS E IMPEDIMENTOS TEMPOR\u00c1RIOS DOS MEMBROS DA DIRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

                              1. Nas faltas e impedimentos tempor\u00e1rios do Presidente, este ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente e, no caso de ambos estarem impedidos, pelo secret\u00e1rio\/vogal;<\/span><\/li><\/ol>

                                ARTIGO 18.\u00ba IMPEDIMENTO DEFINITIVO DA DIRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

                                Quando o impedimento de qualquer membro da Dire\u00e7\u00e3o se torne definitivo, ser\u00e1 substitu\u00eddo como segue:<\/span><\/p>

                                1. O Presidente ser\u00e1 sempre substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente<\/span><\/li>
                                2. A Dire\u00e7\u00e3o poder\u00e1, por coopta\u00e7\u00e3o, designar novos Vogais para as vagas que nela se verifiquem, os quais completar\u00e3o o mandato em curso.<\/span><\/li><\/ol>

                                  ARTIGO 19.\u00ba REUNI\u00d5ES E VINCULA\u00c7\u00c3O DA DIRE\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

                                  1 – A Dire\u00e7\u00e3o deve reunir ordinariamente, pelo menos duas vezes em cada ano civil, e sempre extraordinariamente, quando se mostrar necess\u00e1rio;\u00a0<\/span><\/p>

                                  2 – A DNA Portugal obriga-se pela assinatura de dois membros da Dire\u00e7\u00e3o, uma das quais ter\u00e1 que ser obrigatoriamente a do Presidente ou a do Vice-Presidente\/Tesoureiro;\u00a0<\/span><\/p>

                                  3 – Nos casos que envolvam movimentos de meios financeiros o documento respetivo obriga-se \u00e0\u00a0 assinatura do Tesoureiro.<\/span><\/p>

                                  4 – Compete ao Tesoureiro movimentar as receitas e despesas da DNA Portugal, contabiliz\u00e1-las e elaborar periodicamente um relat\u00f3rio financeiro a apresentar anualmente o relat\u00f3rio de contas;<\/span><\/p>

                                  5 – Todos os atos de mero expediente corrente podem ser assinados por qualquer membro da dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

                                  ARTIGO 20.\u00ba CONSELHO FISCAL<\/span><\/p>

                                  1. O Conselho Fiscal \u00e9 composto por tr\u00eas membros, um Presidente, e dois secret\u00e1rios. .<\/span><\/li><\/ol>

                                    ARTIGO 21.\u00ba COMPET\u00caNCIAS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO FISCAL<\/span><\/p>

                                    1 – Compete ao Conselho Fiscal:<\/span><\/p>

                                    1. a) examinar os livros de escrita, conferir a caixa e fiscalizar os atos de administra\u00e7\u00e3o financeira;<\/span><\/li>
                                    2. b) dar parecer sobre o relat\u00f3rio e contas de cada exerc\u00edcio;\u00a0<\/span><\/li>
                                    3. c) dar parecer sobre as aquisi\u00e7\u00f5es de bens im\u00f3veis;<\/span><\/li>
                                    4. d) dar parecer sobre os empr\u00e9stimos a contrair;<\/span><\/li>
                                    5. e) assistir \u00e0s reuni\u00f5es de Dire\u00e7\u00e3o, quando esta o entender;<\/span><\/li>
                                    6. f) exercer todas as outras fun\u00e7\u00f5es que lhe sejam atribu\u00eddas pelos presentes Estatutos e pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/span><\/li>
                                    7. g) dar parecer no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, sempre que solicitado pela Dire\u00e7\u00e3o ou um membro da DNA Portugal.<\/span><\/li><\/ol>

                                      ARTIGO 22.\u00ba REUNI\u00d5ES DO CONSELHO FISCAL<\/span><\/p>

                                      1 – O Conselho Fiscal deve reunir ordinariamente uma vez em cada ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente, ou pelo conjunto dos seus restantes membros, ou a pedido do Presidente da Dire\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>

                                      2 – O Conselho Fiscal n\u00e3o necessita de reunir formalmente de modo extraordin\u00e1rio para emitir parecer. Basta que o fa\u00e7a com a assinatura digital de dois dos seus membros e com conhecimento do terceiro.\u00a0<\/span><\/p>

                                      ARTIGO 23.REMUNERA\u00c7\u00c3O DE MEMBROS DOS ORG\u00c3OS SOCIAIS<\/span><\/p>

                                      1 – Os membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais da Associa\u00e7\u00e3o podem, a t\u00edtulo excecional, prestar servi\u00e7os remunerados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, desde que tais servi\u00e7os n\u00e3o se enquadrem nas suas fun\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias normais.<\/span><\/p>

                                      2 – A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os remunerados por membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais est\u00e1 sujeita \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>

                                      1. a) Os servi\u00e7os devem ser distintos das fun\u00e7\u00f5es normalmente exercidas no \u00e2mbito do cargo ocupado no \u00f3rg\u00e3o social\u2028;<\/span><\/li>
                                      2. b) A remunera\u00e7\u00e3o deve ser compat\u00edvel com os valores praticados no mercado para servi\u00e7os semelhantes;<\/span><\/li>
                                      3. c) A contrata\u00e7\u00e3o deve ser aprovada por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, com maioria qualificada de dois ter\u00e7os dos associados presentes;<\/span><\/li>
                                      4. d) O membro do \u00f3rg\u00e3o social em quest\u00e3o deve abster-se de participar na delibera\u00e7\u00e3o que aprova a sua pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li><\/ol>

                                        3 – A Dire\u00e7\u00e3o deve ter uma justifica\u00e7\u00e3o clara para a sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os remunerados, garantindo que:\u2028<\/span><\/p>

                                        1. a) Existe uma necessidade real e justificada para o servi\u00e7o\u2028;<\/span><\/li>
                                        2. b) O membro selecionado possui as qualifica\u00e7\u00f5es adequadas para o servi\u00e7o em quest\u00e3o;<\/span><\/li><\/ol>

                                          \u2028c) N\u00e3o h\u00e1 conflito de interesses entre o servi\u00e7o prestado e as fun\u00e7\u00f5es exercidas no \u00f3rg\u00e3o social;<\/span><\/p>

                                          4 – Os pagamentos efetuados aos membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais por servi\u00e7os prestados devem ser devidamente documentados e reportados nas contas anuais da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

                                          5 – O Conselho Fiscal deve incluir na sua fiscaliza\u00e7\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o da conformidade destas contrata\u00e7\u00f5es com os estatutos e a lei.<\/span><\/p>

                                          6 – Em nenhuma circunst\u00e2ncia a remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados pode ser utilizada como forma de contornar a natureza n\u00e3o remunerada dos cargos nos \u00f3rg\u00e3os sociais.<\/span><\/p>

                                          ARTIGO 24.\u00ba DESTITUI\u00c7\u00c3O DOS \u00d3RG\u00c3OS SOCIAIS<\/span><\/p>

                                          1 – Os membros da Dire\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral podem ser destitu\u00eddos por delibera\u00e7\u00e3o, em escrut\u00ednio secreto, da respetiva Assembleia Geral;<\/span><\/p>

                                          2 – As delibera\u00e7\u00f5es previstas no n\u00famero anterior, para serem v\u00e1lidas, carecem de ser aprovadas, pelo menos, por tr\u00eas quartos dos associados representados em Assembleia Geral.<\/span><\/p>

                                          ARTIGO 25.\u00ba ANO SOCIAL<\/span><\/p>

                                          1. O ano social coincide com o ano civil.<\/span><\/li><\/ol>

                                            ARTIGO 26.\u00ba RECEITAS<\/span><\/p>

                                            Constituem receitas da Associa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>

                                            1. a) a joia e as quotas, que se vierem a ser fixadas;<\/span><\/li>
                                            2. b) as contribui\u00e7\u00f5es para os fundos da Associa\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/li>
                                            3. c) dota\u00e7\u00f5es eventualmente atribu\u00eddas por mecenas externos;<\/span><\/li>
                                            4. d) dota\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a projetos que venham a ser aprovados e financiados por entidades p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\u00a0<\/span><\/li>
                                            5. e) receitas provenientes de atividade regular ou servi\u00e7os prestados pela DNA Portugal;<\/span><\/li>
                                            6. f) doa\u00e7\u00f5es e legados, de pessoas singulares ou coletivas, de que venha a beneficiar;<\/span><\/li>
                                            7. g) entidades p\u00fablicas ou privadas que pagam um valor recorrente para serem parcerias oferecendo servi\u00e7os ou benef\u00edcios \u00e0 DNA Portugal e aos seus membros\u00a0<\/span><\/li>
                                            8. h) quaisquer outros rendimentos, benef\u00edcios, donativos ou contribui\u00e7\u00f5es, permitidos por lei.<\/span><\/li><\/ol>

                                              ARTIGO 27.\u00ba DESPESAS<\/span><\/p>

                                              As despesas da DNA Portugal s\u00e3o as que resultam do cumprimento dos Estatutos e dos Regulamentos e todas as outras indispens\u00e1veis para a completa realiza\u00e7\u00e3o dos seus fins.\u00a0<\/span><\/p>

                                              ARTIGO 28.\u00ba OR\u00c7AMENTO<\/span><\/p>

                                              O or\u00e7amento \u00e9 elaborado, com a anteced\u00eancia necess\u00e1ria, pela Dire\u00e7\u00e3o e deve conter o montante correspondente \u00e0s receitas e despesas previs\u00edveis para cada ano de exerc\u00edcio a que diga respeito.\u00a0<\/span><\/p>

                                              ARTIGO 29.\u00ba ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS<\/span><\/p>

                                              1 – Os presentes Estatutos poder\u00e3o ser alterados em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, expressamente convocada para o efeito, por delibera\u00e7\u00e3o de uma maioria de tr\u00eas quartos de votos correspondentes aos associados presentes ou devidamente representados;\u00a0<\/span><\/p>

                                              2 – O texto das altera\u00e7\u00f5es propostas, por quem tiver compet\u00eancia para as redigir, dever\u00e1 ser enviado com a convocat\u00f3ria da Assembleia Geral que o apreciar\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>

                                              ARTIGO 30.\u00ba REVIS\u00c3O DOS ESTATUTOS<\/span><\/p>

                                              Os presentes Estatutos podem ser revistos, em qualquer momento, por iniciativa de um ter\u00e7o dos s\u00f3cios ou por proposta fundamentada pelos Presidente e Vice-Presidente da Dire\u00e7\u00e3o, que, nesse caso, podem convocar reuni\u00e3o da Assembleia-Geral, nos termos e para os efeitos do artigo anterior.\u00a0<\/span><\/p>

                                              ARTIGO 31.\u00ba DISSOLU\u00c7\u00c3O E LIQUIDA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

                                              1 – A DNA Portugal s\u00f3 pode ser dissolvida por delibera\u00e7\u00e3o tomada, pelo menos, por tr\u00eas quartos do n\u00famero total dos membros da DNA Portugal;<\/span><\/p>

                                              2 – Sem preju\u00edzo do disposto na lei, a Assembleia Geral que votar a dissolu\u00e7\u00e3o designar\u00e1 os liquidat\u00e1rios e os prazos de liquida\u00e7\u00e3o, bem como o destino do patrim\u00f3nio.<\/span><\/p>

                                              \u00a0<\/p>

                                              \u00a0<\/p>

                                              Aprovados a 27 de Novembro de 2024<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                              Estatutos CAP\u00cdTULO I DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, NATUREZA, DURA\u00c7\u00c3O, SEDE E OBJETO ARTIGO 1.\u00ba DENOMINA\u00c7\u00c3O, NATUREZA E DURA\u00c7\u00c3O A \u201cDNA Digital Nomad Association Portugal\u201d, adiante tamb\u00e9m designada por \u201cDNA Portugal\u201d e \u201cAssocia\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de direito privado, sem fins lucrativos, e rege-se pelos presentes Estatutos e subsidiariamente, pelas normas do direito privado.\u00a0 A DNA Portugal tem […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-768","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dnaportugal.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/768","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dnaportugal.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/dnaportugal.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dnaportugal.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dnaportugal.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=768"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/dnaportugal.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/768\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":775,"href":"https:\/\/dnaportugal.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/768\/revisions\/775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dnaportugal.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}